Está em destaque no novo Portal da Habitação https://www.portaldahabitacao.pt/, o Programa Porta 65 Jovem com candidaturas abertas até 25 de maio.
No âmbito do “Apoio COVID-19”, atendendo à situação epidemiológica provocada pela doença COVID-19 e no âmbito das medidas extraordinárias, foi criado o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, aprovado pela Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril.
Este regime excecional é aplicável às rendas vencidas nos meses em que vigore o estado de emergência e no primeiro mês subsequente, a partir do dia 1 de abril de 2020. Consulte a informação disponível aqui
Saiba mais – designadamente informação sobre o IFRRU 2020 Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – em https://www.portaldahabitacao.pt/
Fonte: Portal da Habitação/MC