A Comissão Europeia já publicou os relatórios por país que analisam os principais desafios socioeconómicos de cada Estado-Membro.
Os relatórios por país privilegiam quatro dimensões: sustentabilidade ambiental, ganhos de produtividade, equidade e estabilidade macroeconómica.
Consulte aqui o Relatório relativo a Portugal de 2020.
A análise nos relatórios por país reflete a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável, apresentada em dezembro de 2019, incidindo na sustentabilidade competitiva em prol de uma economia ao serviço das pessoas e do planeta. Cada Estado-Membro é igualmente avaliado quanto à aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e ao seu desempenho à luz do painel de indicadores sociais que acompanha o pacote.
Pela primeira vez, os relatórios avaliam os progressos realizados pelos Estados-Membros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, destacando as políticas macroeconómicas e de emprego que podem contribuir para atingir esse fim. Analisam igualmente os desafios e as oportunidades de cada país decorrentes da transição climática e energética, para além de identificarem as prioridades para efeitos de apoio do Fundo para uma Transição Justa.
Conheça as Principais Conclusões dos Relatórios por País
O Pacto Ecológico Europeu quer fazer da Europa o primeiro continente a alcançar a neutralidade climática até 2050. Os relatórios contêm uma análise específica das questões de sustentabilidade ambiental. A análise dos relatórios por país sobre as reformas e as necessidades de investimento mais prementes em domínios como a energia, os transportes e os edifícios poderão nortear a ação estratégica dos Estados-Membros em consonância com esta prioridade.
Os relatórios por país mostram que os níveis de desemprego continuam a diferir consideravelmente entre os Estados-Membros, enquanto a pobreza e a exclusão social continuam a diminuir graças às boas condições do mercado de trabalho. Não obstante, será fundamental concretizar a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais para garantir uma transição climática e digital sob o signo da justiça e da equidade social.
O desafio da produtividade mantém-se, sobretudo à luz da evolução demográfica: fatores como a insuficiência do investimento, o envelhecimento da mão-de-obra e a escassez ou a inadequação das competências estão a travar o crescimento potencial.
Os Estados-Membros continuam a apresentar posições muito divergentes em termos de dívida e de desafios de sustentabilidade. Em média, os défices públicos na União Europeia voltaram a aumentar, invertendo a tendência decrescente dos últimos anos. Os atuais níveis elevados de dívida pública constituem uma fonte de vulnerabilidade em alguns Estados-Membros.
Integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas
Uma das novidades do Semestre Europeu é a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada relatório por país inclui agora uma avaliação sumária dos progressos realizados pelos Estados-Membros na consecução dos ODS, bem como um anexo específico que dá conta do desempenho de cada país neste domínio e mostra a evolução registada ao longo dos cinco anos anteriores. No cômputo global, registaram-se progressos em quase todos os 17 objetivos.
Nos próximos anos, o trabalho prosseguirá no sentido de aprofundar a análise de molde a acompanhar a execução dos ODS e de lograr a transição para uma economia com impacto neutro no clima e eficiente na utilização de recursos.
Identificação das Prioridades no âmbito do Fundo para uma Transição Justa
A transição para uma economia sustentável e sem impacto no clima tem de ser justa e socialmente equitativa. Os relatórios por país focalizam-se nas regiões e nos setores mais afetados pela transição para uma economia climaticamente neutra. Incluem uma análise dos desafios da transição e apresentam prioridades para efeitos de apoio do Fundo para a Transição Justa, a fim de garantir que ninguém fica para trás nos esforços da UE em prol da neutralidade climática.
Progressos em matéria de Reformas
A incerteza das perspetivas económicas vem realçar a importância das reformas para aumentar o crescimento potencial. Os relatórios por país avaliam os progressos realizados pelos Estados-Membros na aplicação das recomendações específicas por país, as orientações estratégicas que a Comissão formula anualmente em função de cada realidade nacional.
Os relatórios por país mostram que a aplicação das recomendações adotadas em 2019 tem sido robusta nos domínios dos serviços financeiros e das políticas ativas do mercado de trabalho. A execução das reformas manteve-se baixa em domínios como a concorrência no setor dos serviços e a garantia da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.
Em termos gerais, os Estados-Membros realizaram alguns progressos, nomeadamente aplicando cerca de dois terços das recomendações que lhes foram dirigidas desde a introdução do Semestre Europeu em 2011.
Os Estados-Membros recebem assistência do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE) na conceção e na execução das reformas. A Comissão adotou o programa de trabalho anual do PARE para 2020. Pela primeira vez, o PARE prestará apoio aos 27 Estados-Membros, levando a cabo mais de 240 projetos de reforma.
Correção dos Desequilíbrios Macroeconómicos
O procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos visa identificar, prevenir e combater a emergência de desequilíbrios macroeconómicos potencialmente prejudiciais que possam afetar negativamente a estabilidade económica num determinado Estado-Membro, na área do euro ou na União no seu conjunto.
O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2020 publicado em dezembro passado identificou 13 Estados-Membros que deverão ser objeto de uma apreciação aprofundada para apurar a sua exposição real ou potencial a desequilíbrios. Este estudo examina a gravidade dos desequilíbrios, a sua evolução e as respostas políticas.
De acordo com os resultados destas apreciações aprofundadas, constantes dos relatórios por país relativos aos Estados-Membros em causa:
- A Grécia, a Itália e Chipre continuam a registar desequilíbrios excessivos.
- A Alemanha, a Irlanda, a Espanha, os Países Baixos, a França, a Croácia, Portugal, a Roménia e a Suécia continuam a registar desequilíbrios.
- A Bulgária já não apresenta desequilíbrios.
Atualização das Orientações para o Emprego
A Comissão adotou uma proposta de atualização das Orientações para o Emprego, que apresenta as prioridades comuns para as políticas nacionais de emprego. Colocando uma tónica forte no objetivo de alcançar uma economia social de mercado sustentável, a proposta alinha as Orientações para o Emprego com as quatro dimensões da Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável e com a comunicação da Comissão intitulada “Uma Europa social forte para garantir transições justas”, para além de integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
As orientações atualizadas introduzem referências a condições de trabalho justas, transparentes e previsíveis, à melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas, a um papel reforçado para os parceiros sociais e à necessidade de prestar mais atenção aos grupos de rendimentos mais baixos e médios no que diz respeito a salários justos, que proporcionem um nível de vida digno.
Próximos Passos
O Conselho deverá discutir os relatórios por país, bem como os resultados das apreciações aprofundadas. A Comissão irá debater as principais conclusões dos relatórios por país com o Parlamento Europeu. Nos próximos meses, a Comissão encetará um diálogo com os Estados-Membros para auscultar a opinião dos parlamentos nacionais, dos governos, dos parceiros sociais e de outras partes interessadas sobre a análise e as conclusões dos relatórios por país.
Apresentação do relatório relativo a Portugal de 2020 e do Fundo para uma Transição Justa
Uma equipa de peritos da Comissão Europeia desloca-se a Lisboa, no dia 4 de março, para a apresentação do Relatório relativo a Portugal de 2020, a Comunicação “Uma Europa Social Forte para Transições Justas”, e o Mecanismo para uma Transição Justa, incluindo um Fundo para uma Transição Justa.
Em abril, caberá aos Estados-Membros apresentar os seus programas nacionais de reformas, especificando as prioridades em matéria de reformas estruturais e os respetivos programas de estabilidade (para os países da área do euro) ou programas de convergência (para os países não pertencentes à área do euro), e definindo as suas estratégias orçamentais plurianuais.
A Comissão apresentará as suas propostas para um novo conjunto de recomendações específicas por país na primavera de 2020.
Saber mais:
- Pacote de inverno do Semestre Europeu: Perguntas e respostas
- Fichas informativas: Pacote de inverno do Semestre Europeu
- Comunicação sobre os relatórios por país
- Relatórios por país
- Programa de trabalho anual do Programa de Apoio às Reformas Estruturais
- Atualização das Orientações para o Emprego
- Semestre Europeu
Fonte: Comunicado da CE/MC