Consulte o Parecer Exploratório do Comité Económico e Social Europeu (CESE) recentemente publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) sobre “O Semestre Europeu e a Política de Coesão – Rumo a uma nova estratégia europeia pós 2020”.
- O CESE observa que o reforço do processo do Semestre Europeu, sem nunca esquecer os seus objetivos originais, deve ser o elemento mais importante da coordenação da política económica, permitindo concluir os programas de estabilidade e de convergência e, possivelmente, tornando-se o elemento central de coordenação de um procedimento de investimento bem direcionado, intensificando a execução de reformas, avaliando o equilíbrio entre o desempenho económico e a Política de Coesão, bem como concretizando os objetivos sociais. Entre os aspetos fundamentais incluem-se a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o emprego sustentável, a introdução de limiares mínimos sociais, de normas sociais mínimas nos Estados-Membros com base num quadro europeu comum estabelecido no âmbito do Semestre Europeu, bem como objetivos mais ambiciosos em matéria de clima e melhor proteção da biodiversidade.
- Neste período, com um novo ciclo político quinquenal de governação europeia e um novo período financeiro de sete anos para o desenvolvimento europeu coordenado prestes a começar, e com o final da Estratégia Europa 2020 para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo a aproximar-se rapidamente, a UE terá de repensar os sistemas de governação, que devem assentar numa estratégia de execução nova e abrangente para os próximos dez anos, como orientação para um futuro sustentável.
- Para o efeito, o CESE salienta a necessidade de criar um quadro europeu comum – idêntico ao Acordo de Parceria no âmbito dos fundos estruturais da UE – que garanta uma participação forte e significativa dos parceiros sociais e da sociedade civil em geral em todas as fases de conceção e execução do Semestre Europeu. Tal implicará uma maior responsabilização por parte das autoridades nacionais, bem como uma aplicação mais eficaz e profícua das políticas e das recomendações.
- O reforço da coesão social e o restabelecimento da confiança dos cidadãos europeus são dois elementos indissociáveis.
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Fonte: Parecer CESE/MC