80% da energia produzida em território nacional será de origem renovável já em 2026, e não em 2030 conforme estava anteriormente fixado. Portugal deverá alcançar a neutralidade climática em 2045.
O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) é o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030, rumo a um futuro neutro em carbono e surge no âmbito das obrigações estabelecidas pelo Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática, o qual prevê que todos os Estados-membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia os seus planos integrados em matéria de energia e de clima.
O PNEC 2030 estabelece metas nacionais, ambiciosas mas exequíveis para o horizonte 2030, em termos de redução de emissões de gases com efeito de estufa, incorporação de energias renováveis, eficiência energética e interligações e concretiza as políticas e medidas para as alcançar.
Entre os objetivos nacionais inscritos no PNEC 2030, destaca-se a descarbonização da economia nacional em todos os setores de atividade. Estão previstas medidas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a nível nacional em 55%, face a 2005, para as seguintes áreas:
- Energia e indústria;
- Edifícios residenciais e de serviços;
- Mobilidade e transportes;
- Agricultura e florestas;
- Águas residuais e resíduos.
No final do passado mês de junho, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), publicou a primeira versão de revisão do PNEC 2030, após um processo de auscultação e envolvimento dos diferentes atores, incluindo uma consulta pública prévia no Portal Participa, um workshop setorial e um périplo regional de Assembleias Participativas. Esta revisão não está concluída e os trabalhos vão continuar nos próximos meses, sendo que a data-limite para submeter uma versão final à Comissão Europeia é o dia 30 de junho de 2024.
Esta primeira versão de trabalho estabelece:
- Novas metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa, de acordo com o previsto na Lei de Bases do Clima (LBC);
- Novas metas de incorporação de energia a partir de fontes renováveis;
- Novas medidas a adotar para a sua concretização.
A revisão reflete o firme compromisso do Governo com a aceleração da transição climática e energética, com a segurança energética e com a industrialização do país, assegurando empregos de futuro e energia verde a preços competitivos.
Fonte: Governo da República Portuguesa