Criada em 2015 como parte do Plano de Investimento para a Europa, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI) disponibiliza apoio técnico a promotores de projetos da União Europeia.
Segundo um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), os beneficiários estão satisfeitos com os serviços de aconselhamento da PEAI. Contudo, a plataforma ainda não atingiu plenamente o seu potencial para estimular o investimento na UE, sobretudo devido a uma estratégia pouco clara para orientar o apoio para os domínios em que este poderia acrescentar mais valor.
A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento funciona como uma parceria entre a Comissão e o Banco Europeu de Investimento e trabalha em colaboração com os bancos ou instituições de fomento nacionais (BIFN) e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD).
Entre 2015 e 2018, a PEAI recebeu 1 091 pedidos de apoio – em média, menos de um pedido por dia. Os pedidos foram apresentados diretamente pelos promotores de projetos através do sítio Internet da PEAI ou tiveram origem noutras fontes institucionais (outros serviços do BEI, o BERD, os BIFN e a Comissão). Apenas 285 (26%) dos pedidos recebidos deram origem à atribuição de recursos da PEAI (“tarefas”) ou a aconselhamento a beneficiários dos setores público e privado. Consequentemente, durante os seus primeiros três anos e meio de funcionamento, a PEAI utilizou apenas pouco mais de um quarto do financiamento disponível no orçamento da UE.
O Tribunal conclui, portanto, que embora os beneficiários exprimam satisfação com os serviços prestados, não houve um número suficiente de tarefas para a PEAI ter um impacto significativo no estímulo ao investimento em projetos da UE. Além disso, o Tribunal constatou que a PEAI não dispunha de uma estratégia suficientemente clara – nem critérios, prioridades e procedimentos eficazes – para orientar o apoio prestado.
Fonte: TCE/MC