O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) vai estar em discussão pública a partir de 30 de abril.
Incidindo, em particular, na elaboração de um novo Programa de Ação a 10 anos e de um novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização, o PNPOT estará em discussão pública até 15 de junho.
Entre 30 de abril e 15 de junho, os documentos da proposta de alteração do PNPOT, Relatório e Programa de Ação, bem como os pareceres da Comissão Consultiva e da Comissão Nacional do Território, estarão disponíveis para consulta dos interessados no Portal Participa e PNPOT.
Os documentos vão estar igualmente disponíveis nas instalações da Direção-Geral do Território, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, do Algarve, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, na Direção Regional de Ambiente dos Açores e na Direção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente da Madeira.
Durante o referido período, os interessados podem apresentar as suas observações e sugestões, na forma escrita, preferencialmente através do Portal Participa.
Entre 30 de abril e 15 de junho, vão realizar-se sessões públicas de esclarecimento no Porto, em Coimbra, em Lisboa, em Évora, em Faro, na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira.
Os locais e datas das sessões públicas vão ser divulgados nos portais da Direção-Geral do Território, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, da Direção Regional de Ambiente dos Açores e da Direção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente da Madeira.
Trata-se de um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional, consubstancia o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial e constitui um instrumento de cooperação com os demais Estados-Membros para a organização do território da União Europeia.
Fonte: Portal do Governo
Atualizado a 30/04/2018