O convite para a apresentação de candidatura do Programa Operacional Capital Humano (PO CH) é dirigido à Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, IP), enquanto organismo com a responsabilidade da elaboração e atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).
Com uma dotação indicativa de Fundo Social Europeu (FSE) de 1.500.000€, a candidatura a apresentar pela ANQEP, ao abrigo do Aviso n.º PO CH 67-2019-02, visa apoiar estudos de diagnóstico de necessidades de qualificação que sirvam de suporte à atualização do CNQ, enquanto instrumento de gestão estratégica das qualificações de nível não superior.
O CNQ assume um papel chave para a melhoria da qualidade da educação e formação profissional, numa perspetiva de uma maior e melhor certificação escolar e profissional e do reforço dos processos de aprendizagem ao longo da vida, tendo em conta as necessidades do mercado de trabalho.
A atualização do CNQ passa pela exclusão ou alteração das qualificações que integram esse instrumento e implicam o desenvolvimento de referenciais de competências descritas em resultados de aprendizagem, para além dos perfis profissionais e referenciais de formação para cada qualificação.
Procura-se, desta forma, dar uma resposta mais adequada, mais legível e transparente ao mercado de trabalho e à sociedade civil sobre as qualificações do Sistema Nacional de Qualificações, potenciando nesse contexto a implementação do Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, alinhado com o respetivo sistema europeu (ECVET).
As operações a apoiar enquadram-se na tipologia de operação 4.1 do Programa – Qualidade e eficiência do sistema de educação e formação para promoção do sucesso escolar.
O prazo para a apresentação da candidatura termina às 18 horas do dia 11 de abril de 2019.
A operação a apoiar ao abrigo do presente aviso deve ter a duração máxima de 36 meses desde a data da sua aprovação, tendo como objetivo assegurar uma atualização global das qualificações que integram o CNQ e que carecem deste processo.
Dúvidas ou questões relacionadas com as candidaturas devem ser remetidas prioritariamente para o endereço de correio eletrónico do PO CH: poch@poch.portugal2020.pt ou para o suporte do Portugal 2020.
Fonte: PO CH