Com base nas propostas da Comissão Europeia, para os novos regulamentos de Política de Coesão da União Europeia, as perspetivas futuras para a simplificação pós-2027 focam-se na transição definitiva para um modelo de gestão baseado em desempenho, apresentando os seguintes pontos principais:
Pagamentos Baseados no Desempenho (artigo 65.º)
As propostas para os novos regulamentos indicam uma mudança estrutural na forma como os Estados-membros interagem com a Comissão Europeia:
- Pagamentos baseados em desempenho: As propostas indicam que os pedidos de pagamento à Comissão Europeia deixarão de se basear em custos reais para passarem a corresponder a valores justificados pelo cumprimento de marcos e metas ou pelos resultados obtidos em outras intervenções.
- Justificação por Metas: Os pedidos de pagamento deixarão de ser baseados em faturas de custos reais (modelo tradicional de financiamento baseado na apresentação e verificação de faturas de custos efetivamente incorridos e pagos). Em vez disso, os montantes devem corresponder estritamente ao cumprimento de marcos e metas.
- Verificação de Evidências: Os pagamentos serão efetuados com base em evidências recolhidas e verificadas pelo próprio Estado-Membro, assegurando que os resultados previstos no Plano aprovado foram atingidos.
Alargamento da Utilização obrigatória de Formas Simplificadas de apoio (artigo 78.º)
Este artigo reforça a obrigatoriedade de aplicação de Financiamento não associado a custos (FNAC) ou Custos unitários, montantes fixos ou taxas fixas (OCS):
- Alargamento da utilização: estabelece regras para a utilização de Formas Simplificadas de Apoio aos beneficiários, prevendo a sua aplicação obrigatória em operações com custo igual ou superior a 400.000€.
- Exceções: Estão previstas exceções para operações que constituam auxílios de Estado.
Visão Estratégica: “No More Real Costs”
A visão transformadora para a gestão dos Fundos europeus insere-se no roteiro designado como “Roadmap SIMplificar +”, onde se visa o fim dos custos reais. O objetivo estratégico é atingir o estado de “Não mais custos reais após 2027”, eliminando a carga administrativa de verificar faturas e despesas individuais.
Em suma, as propostas da Comissão descrevem a direção estratégica de um “Mega” Fundo 2028-34 (Fundo Europeu para a coesão económica, social e territorial, agricultura e mundo rural, pescas e assuntos marítimos, prosperidade e segurança) e uma transição para um modelo de financiamento totalmente focado em resultados e metas pré-definidas.
Pode ter mais interesse
- Para consultar a explicação, os objetivos e as vantagens da aplicação Formas simplificadas de apoio em vigor no atual período 2021-2027, aceda à página de Enquadramento – Formas Simplificadas de Apoio.
- Destaques e Novidades: Para acompanhar as atualizações e publicações recentes sobre o tema, consulte a página de Destaques – Formas Simplificadas de Apoio.
Fonte: AD&C-NCE