Para reforçar o mercado único e estimular o investimento na União Europeia (UE), a Comissão Europeia apresenta uma iniciativa para uma contratação pública mais eficiente e sustentável, fazendo, simultaneamente, pleno uso das tecnologias digitais para simplificar e acelerar os procedimentos.
A iniciativa assenta em quatro vertentes principais:
– Definição de domínios prioritários a melhorar: Os Estados-Membros são incentivados a desenvolver uma abordagem estratégica para as políticas em matéria de contratação pública, centrando-se em seis prioridades:
- Maior utilização de critérios inovadores, ecológicos e sociais na adjudicação dos contratos públicos;
- Profissionalização dos adquirentes públicos;
- Melhoria do acesso das PME e de empresas da UE em países terceiros aos mercados de contratos públicos na UE;
- Aumentar a transparência, a integridade e a qualidade dos dados em matéria de contratação;
- Digitalização dos processos de adjudicação de contratos;
- Cooperação acrescida entre os adquirentes públicos em toda a UE.
– Mecanismo voluntário de avaliação prévia de grandes projetos no domínio das infraestruturas: Os projetos complexos podem correr mal desde o início se os gestores não tiverem devidamente em conta as regras complexas que se aplicam à contratação pública em larga escala. A Comissão Europeia vai criar um helpdesk para responder a perguntas mais específicas, numa fase precoce, sobre projetos com um valor estimado de mais de 250 M€.
No caso de projetos de especial importância para um determinado Estado-Membro ou com um valor total estimado superior a 500 M€, as autoridades competentes podem solicitar à Comissão que verifique a plena compatibilidade do plano de adjudicação de contratos com a legislação da UE em matéria de contratação pública, reduzindo assim significativamente as incertezas e o risco de atrasos e problemas jurídicos.
O mecanismo é voluntário, o parecer da Comissão não é vinculativo e as informações serão tratadas respeitando rigorosamente as obrigações de confidencialidade.
– Recomendação sobre a profissionalização dos adquirentes públicos: A Comissão recomenda que os Estados-Membros tomem medidas para garantir que os adquirentes públicos têm as competências empresariais, os conhecimentos técnicos e a compreensão dos processos necessários para cumprir as normas e para que os contribuintes obtenham os melhores produtos e serviços à melhor relação qualidade/preço. A Comissão vai facilitar o intercâmbio de boas práticas e de abordagens inovadoras.
– Consulta sobre o incentivo à inovação graças à contratação pública: A Comissão lançou uma Consulta específica para recolher os contributos das partes interessadas sobre o modo de estimular a inovação através da contratação pública de bens ou serviços. A contratação pública no domínio da inovação pode passar pelos resultados da inovação ou por formas inovadoras de aquisição. A consulta está aberta até 31 de dezembro e será tida em conta em futuras orientações destinadas às autoridades públicas, abordando questões como, a forma de estabelecer uma estratégia, de organizar o apoio à inovação em matéria de contratos públicos ou de utilizar ferramentas de contratação propícias à inovação.
A Comissão Europeia vai continuar a ajudar os Estados-Membros a tirar pleno partido das possibilidades oferecidas pelas novas regras em matéria de contratação pública e aguarda com expectativa a oportunidade de construir uma parceria com as autoridades e os interessados para melhorar a contratação na prática.
Mais informações disponíveis no website da CE.
Fonte: Comissão Europeia