O Prémio Viver em Igualdade é uma iniciativa bienal, promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual.
O Prémio destina-se a distinguir Municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas.
O Prémio consiste na atribuição de um certificado de mérito, destinado a ser usado na comunicação da autarquia, onde se atesta que o município referido é reconhecido como um dos melhores locais para viver em igualdade.
São objetivos do Prémio:
- Promover a sensibilização dos munícipes e dos CLAS (Conselhos Locais de Ação Social), com vista à integração da dimensão de género no seu funcionamento e nas suas iniciativas;
- Promover a construção e implementação de indicadores que visam recolher dados, desagregados por sexo, sobre a distribuição territorial das políticas públicas de igualdade de género, cidadania e não-discriminação;
- Valorizar a ação das autarquias, como fator de desenvolvimento pessoal, e o seu papel fundamental, como escola de cidadania e participação democrática, igualitária e respeitadora dos direitos humanos;
- Promover o debate entre as e os munícipes sobre as questões da igualdade de género e da cidadania, que questione a divisão tradicional dos papéis femininos e masculinos, alerte para os direitos e responsabilidades que incumbem às cidadãs e aos cidadãos, tanto na esfera pública, como na privada, evidenciando a mais-valia da participação a nível pessoal e social;
- Estimular a participação equilibrada de cidadãos e cidadãs em todos os tipos de atividades, com particular atenção para o envolvimento e participação na tomada de decisão; práticas internas promotoras da igualdade de género;
- Promover a representação equilibrada de mulheres e homens, em todas as esferas da tomada de decisão política, e na organização do seu sistema de representação em quaisquer órgãos, comissões ou estruturas do município.
Consulte o Regulamento desta 4.ª edição e candidate-se de 19 de fevereiro a 20 de abril de 2018. Mais informações disponíveis no website da CIG.
Fonte: CIG