A revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT) já foi aprovada pelo Parlamento.
O Parlamento aprovou, em votação final global da Reunião Plenária de 14 de junho, a lei que consagra a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT).
“Vou apresentar publicamente o primeiro relatório do Estado do ordenamento do território, que parte dos indicadores de medida que estão estabelecidos na Agenda para o Território”, afirmou a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos, em declarações à agência Lusa.
Fonte: PNPOT/Portal do Governo/MC