Já foi assinada a nova Declaração Conjunta que estabelece as prioridades legislativas da União Europeia para 2018-2019.
Ao assinarem esta Declaração Conjunta – o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, juntamente com o Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani e o titular da Presidência do Conselho da União Europeia e Primeiro-Ministro da Estónia, Juri Ratas – acordaram em continuar a trabalhar para uma União mais coesa e mais inclusiva e em preparar um novo quadro financeiro para o período após 2020.
Foram definidos os seguintes sete domínios prioritários:
- Proteger melhor a segurança dos cidadãos;
- Reformar e desenvolver a política de migração, num espírito de responsabilidade e solidariedade;
- Dar novo impulso ao emprego, crescimento e investimento;
- Desenvolver a dimensão social da UE;
- Concretizar a promessa de criar um mercado único digital conectado;
- Cumprir o objetivo de criar uma união da energia ambiciosa e definir uma política das alterações climáticas virada para o futuro;
- Continuar a desenvolver a legitimidade democrática a nível da UE.
A Declaração Conjunta enumera 31 novas propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia, que serão objeto de tratamento prioritário pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para adoção ou avanços substanciais, até às eleições para o Parlamento Europeu de 2019.
Mais informações sobre a Declaração Conjunta assinada pelos Presidentes das três instituições europeias disponíveis no website da Comissão Europeia.
Fonte: Rep. da CE em Portugal