Foi aprovada pelo Conselho Diretivo da AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a Orientação Técnica nº 3 – ‘Princípios horizontais para a promoção da igualdade de género entre homens e mulheres e da igualdade de oportunidades e não discriminação’.
No quadro das responsabilidades de coordenação técnica geral do Portugal 2020 atribuídas à AD&C, a presente Orientação Técnica visa coadjuvar as Autoridades de Gestão e os Organismos Intermédios na verificação da integração e promoção dos princípios transversais da igualdade de género entre homens e mulheres e igualdade de oportunidades e não discriminação, em operações cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo de Coesão (FC).
Ao nível da regulamentação comunitária e legislação nacional resulta a importância de criar, na sociedade em geral, um ambiente favorável à discussão das questões associadas à igualdade de género e de oportunidades e não discriminação, integrando esta dimensão na Política de Coesão em confluência com os princípios europeus.
A integração desta preocupação na comunidade da Política de Coesão constitui um fator capaz de promover a sensibilização das entidades beneficiárias dos fundos para estas temáticas transversais.
A igualdade de género entre homens e mulheres e a igualdade de oportunidades e não discriminação estão no coração de muitos, mas quantas vezes observamos a aplicação clara destes princípios nas empresas, nas instituições, na realidade em geral?
Com esta nova Ferramenta, todas as entidades envolvidas nos fundos da União Europeia vão poder verificar se aplicam a integração destes princípios transversais nos projetos apoiados – quer do lado de quem gere os financiamentos, quer do lado das entidades beneficiárias.
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Fonte: AD&C