A Comissão Europeia está a apresentar as alterações necessárias para os programas de financiamento social da União Europeia responderem aos principais desafios sociais e de emprego na era pós-crise, tais como o aumento do desemprego dos jovens, a necessidade de encaminhar alimentos básicos e ajuda material para as pessoas mais carenciadas, bem como o risco de pobreza infantil.
As propostas de financiamento também acompanharão os trabalhadores à medida que navegam nas transições ecológica e digital através do investimento em oportunidades de melhoria de competências, permitindo-lhes prosperar numa sociedade com impacto neutro no clima, mais digital e inclusiva. Simultaneamente, prepara para o futuro as ações de financiamento, introduzindo um mecanismo de resposta a situações de crise destinado a futuras emergências.
Tal requer uma atualização célere das regras dos programas de financiamento atuais e da futura proposta de orçamento, a fim de responder aos novos desafios.
O Fundo Social Europeu Mais será o principal instrumento financeiro para implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Continua a ser a bússola para garantir uma recuperação socialmente justa. Outros instrumentos, tais como os já existentes Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) serão reforçados utilizando novo financiamento, para que se possam iniciar imediatamente esforços para o regresso das pessoas ao trabalho e o direcionamento de ajuda para os mais vulneráveis.
A resposta imediata: Recursos significativos adicionais para o Fundo Social Europeu (FSE) e para o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAD)
Propõe-se que os fundos da política de coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão) recebam 55 mil milhões de euros em capital novo para 2020-2022 destinado a combater o impacto negativo do coronavírus no mercado de trabalho. O instrumento para isso é a iniciativa REACT-EU na qual o Fundo Social Europeu 2014-2020 desempenha um papel fundamental na manutenção do emprego e no apoio à inclusão social.
Os recursos adicionais do FSE devem ser direcionados para apoiarem principalmente:
- A manutenção do emprego, incluindo através de regimes de tempo de trabalho reduzido e apoio aos trabalhadores independentes na proteção dos seus rendimentos;
- A criação de novos empregos, em particular para as pessoas em situações vulneráveis;
- Medidas para o emprego dos jovens;
- Educação e formação;
- Desenvolvimento de competências, nomeadamente para apoiar a dupla transição, ecológica e digital;
- Medidas destinadas a reforçar o acesso aos serviços sociais e de cuidados de saúde, incluindo para as crianças.
A Comissão propôs igualmente que os Estados-Membros possam dotar o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAD) com recursos adicionais até 2022, no âmbito da iniciativa REACT-EU. Tal proporcionará recursos adicionais para alimentos e assistência material de base e medidas de acompanhamento, bem como para medidas de inclusão social específicas. Assegurará que o financiamento para medidas essenciais de reparação da crise e o apoio às pessoas mais carenciadas possam prosseguir sem interrupção.
Na afetação desses fundos, os Estados-Membros deverão promover ativamente a igualdade de género que é um princípio horizontal da legislação dos fundos sociais.
A resposta a longo prazo: Uma proposta reforçada para o Fundo Social Europeu Mais
No âmbito das novas propostas para o futuro orçamento de longo prazo da UE 2021-2027 adotado, a Comissão propôs alterações importantes à proposta do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) .
- A proposta alterada inclui o reforço do apoio ao emprego dos jovens. Os Estados-Membros com uma taxa acima da média da UE de pessoas com idades entre os 15 e os 29 anos que não trabalham, não estudam, nem frequentam ações de formação deverão investir, pelo menos, 15% (partindo de um nível de 10% na proposta original do FSE+) dos seus recursos do FSE+ em ações direcionadas destinadas a apoiar os jovens.
- O FSE+ também ajudará a combater a pobreza infantil. Nenhuma criança pode ser deixada para trás na sequência da pandemia do coronavírus. A proposta alterada do FSE+ requer que todos os Estados-Membros afetem, pelo menos, 5 % dos seus recursos do FSE+ à implementação de medidas que reduzam a pobreza infantil.
- Além disso, o FSE+ fará uma contribuição robusta para as transições ecológica e digital impulsionando investimento em oportunidades de melhoria de competências para que os trabalhadores possam prosperar numa sociedade com impacto neutro no clima, mais digital e inclusiva.
- A fim de estar mais bem preparado para futuras situações de emergência, o FSE+ inclui um mecanismo de resposta a crises. Tal assegurará que em circunstâncias excecionais, a Comissão possa adaptá-lo para responder a esses eventos, alterando rapidamente as regras de gestão do fundo para os Estados-Membros, consoante necessário.
Um Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) reforçado
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) apoia os trabalhadores que perderam o emprego devido a processos de reestruturação importantes, financiando formação específica e outro apoio para a sua reintegração no mercado de trabalho. Atendendo ao aumento previsto da procura na sequência da pandemia do coronavírus, a Comissão propõe aumentar o financiamento anual disponível para 386 milhões de euros a partir de 2021.
Fundos adicionais que apoiam os objetivos de emprego e sociais
Além disso, muitos outros fundos investirão consideravelmente para apoiar os objetivos sociais e de emprego.
O novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência tem um orçamento de 560 mil milhões de euros que podem ser aproveitados pelos Estados-Membros para apoiar investimento e reformas sociais através de subvenções e empréstimos. Este mecanismo articula-se com a orientação do Semestre Europeu que tem por base o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Por conseguinte, ajudará os Estados-Membros a responder aos desafios económicos e sociais estruturais em diversos domínios, designadamente social, emprego, competências e educação.
A Comissão propôs conceder financiamento adicional substancial para o Fundo para uma Transição Justa, elevando o total para 40 mil milhões de euros. Este financiamento será utilizado para atenuar os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade climática nas regiões mais afetadas, mediante, por exemplo, o apoio à melhoria das competências dos trabalhadores.
O InvestEU também beneficiará de um aumento de recursos para apoiar infraestruturas sociais ou o microfinanciamento para empresários, nomeadamente na economia social. Propõe-se que o InvestEU tenha um orçamento total de 32 mil milhões de euros.
E o Erasmus, com um orçamento total proposto de 25 mil milhões de euros, investirá nos jovens, oferecendo-lhes oportunidades para ganharem novas experiências indo para o estrangeiro. Também proporciona financiamento crucial no domínio das competências e do ensino e formação profissionais (EFP).
Fonte: Comunicado da CE/MC