A Comissão Europeia publicou recentemente uma COMUNICAÇÃO sobre ‘Sinergias entre os Programas Horizonte Europa e FEDER’, onde explica em pormenor como utilizar e reforçar as sinergias entre entre os programas-quadro de Investigação e Inovação (I&I) e o FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no período 2021-2027.
Nesta Comunicação descrevem-se as novas oportunidades à disposição das Autoridades de Gestão (AG) dos Programas da Política de Coesão, dos pontos de contacto nacionais do Horizonte Europa e dos seus promotores/proponentes de projetos.
Entre os mecanismos de sinergias encontram-se os Selos de Excelência, as Transferências FEDER para Horizonte Europa, o Financiamento Cumulativo (que também pode ser utilizado para apoiar Parcerias Europeias cofinanciadas e institucionalizadas do Horizonte Europa) e o apoio à Associação de Equipas.
O documento pretende facilitar a utilização destes mecanismos, centrando-se nas sinergias entre o Horizonte Europa e os programas do FEDER.
POLÍTICA DE COESÃO E HORIZONTE EUROPA
As políticas da União Europeia (UE) têm como uma das suas prioridades promover uma transformação económica inovadora, inteligente e sustentável e promover a excelência na Investigação e Inovação (I&I), atenuando e superando a persistente fratura em matéria de inovação (a disparidade entre a capacidade de inovar dos setores público e privado dos Estados-Membros).
O Horizonte Europa (HE) e o FEDER são instrumentos fundamentais da UE para obter resultados relativamente a estes objetivos interligados. O HE centra-se no apoio à I&I de excelência, e a política de coesão visa promover e apoiar o desenvolvimento harmonioso do conjunto dos Estados-Membros e das suas regiões, nomeadamente por meio da redução das disparidades regionais.
Por conseguinte, a aproximação entre a política de coesão e o HE tem constituído uma prioridade importante para a Comissão nos últimos anos, especialmente na preparação para o período de 2021-2027.
O objetivo é reforçar o impacto de ambas as políticas mediante a criação de complementaridades, em especial nas regiões menos desenvolvidas e periféricas.
É possível, por exemplo, promover o desenvolvimento económico regional sustentável e inteligente, melhorando simultaneamente o ecossistema de inovação da UE de forma geral e tornando-o mais eficaz na resposta aos principais desafios societais, bem como no desenvolvimento de cadeias de valor estratégicas fundamentais.
EXEMPLO PRÁTICO
Uma PME candidata-se a um convite do HE e passa as etapas de avaliação antes do júri («GO») estabelecidas no programa de trabalho anual do CEI – Conselho Europeu de Investigação.
Não obstante a sua elevada qualidade, o júri do CEI considera que a proposta de projeto não pode ser financiada devido à falta de fundos disponíveis suficientes.
Normalmente, a PME receberá um Selo de Excelência (exceto em casos específicos previstos no programa de trabalho do CEI – por exemplo, quando a PME não autoriza a partilha de informações sobre a sua proposta).
Uma PME que possua um Selo de Excelência pode dirigir-se a outros organismos de financiamento – por exemplo, as Autoridades de Gestão dos programas da política de coesão.
Ou seja, o Selo de Excelência é um selo de qualidade atribuído pela Comissão a propostas que tenham sido avaliadas e consideradas conformes com os requisitos de qualidade desse instrumento da União, mas que não puderam ser financiadas devido a restrições orçamentais.
Estes projetos são considerados merecedores de financiamento e podem receber apoio de outras fontes de financiamento da União ou nacionais.
O certificado do Selo de Excelência reconhece o valor da proposta e ajuda outros órgãos de financiamento a tirar proveito do processo de avaliação de alta qualidade da Comissão.
Consulte AQUI:
- Comunicação da Comissão – Sinergias entre os programas Horizonte Europa e FEDER
Fonte: CE