Gerido diretamente pela Comissão Europeia, o Programa de Apoio às Reformas Estruturais contou, para o período 2017-2020, com um orçamento total de 222,8 milhões de euros.
Abrangendo reformas estruturais que se relacionam com a aplicação das recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu, mas também relacionadas com a aplicação do direito da União Europeia, da execução de programas de ajustamento económico ou mesmo, reformas realizadas por iniciativa do Estado-Membro com o objetivo de promover a competitividade, o crescimento sustentável, a criação de emprego, o investimento, a coesão e a inclusão social.
Cada Estado-Membro designou uma autoridade de coordenação nacional que centraliza todas as candidaturas desse país e as submete à Comissão Europeia. Portugal aderiu à iniciativa desde a primeira edição, em 2017, sendo a coordenação assegurada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, tendo sido criado, para o efeito, o endereço eletrónico pare@adc.i-am.pt
Num contexto de preparação do próximo período de programação 2021-27, o apoio à implementação de reformas estruturais, alinhadas com o processo de governação europeu, foi, em 2020, reforçado para os próximos sete anos, com um orçamento total de 864 milhões de euros, dada a relevância que estas poderão vir a assumir no processo de recuperação das economias europeias.
Dando seguimento ao Programa de Apoio às Reformas Estruturais, foi nesse quadro aprovado o Instrumento de Assistência Técnica que reforça o apoio aos Estados-Membros para a conceção e implementação de reformas estruturais, com destaque para aquelas que promovam a resiliência e apoiem a recuperação.
Conheça aqui a lista de projetos executados em diversas áreas de reforma.
Fonte: AD&C/MC