A Comissão Europeia publicou recentemente o seu relatório anual sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
O relatório salienta que, muito embora 2017 tenha sido um ano de desafios no domínio dos direitos fundamentais, as estruturas e instrumentos que existem para garantir que os direitos consagrados pela Carta sejam efetivamente respeitados têm funcionado bastante bem.
Em 2018 continuará a ser essencial promover o respeito e a defesa dos direitos fundamentais, do Estado de direito e da democracia, incluindo o apoio a uma sociedade civil livre e dinâmica.
De entre as principais iniciativas de defesa dos direitos fundamentais em 2017 destacam-se as seguintes:
- Continuar a apoiar a democracia e a sociedade civil – O relatório salienta a necessidade de renovar o apoio à democracia. 2017 evidenciou o papel da sociedade civil e os desafios que enfrenta hoje em dia. O apoio à sociedade civil está incluído, de forma bem visível, no quadro financeiro plurianual, tendo sido adotado, em 30 de maio deste ano, um novo Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores.
- Promover os direitos sociais – O relatório revela alguns progressos muito encorajadores nos domínios dos direitos sociais, graças à adoção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e respetivas medidas de acompanhamento, que incluem iniciativas destinadas a garantir um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar para as pessoas com responsabilidades a nível de prestação de cuidados. A Comissão propôs garantir condições de trabalho mais previsíveis e transparentes, em especial para os trabalhadores em formas de emprego atípicas, tais como os contratos zero horas ou à chamada.
- Combater a discriminação contra as mulheres – A assinatura, pela UE, da Convenção de Istambul para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres constitui um passo importante. Mas, não menos importante, é assegurar a sua rápida ratificação pela UE. A Comissão apresentou igualmente um plano de ação para lutar contra a disparidade salarial entre homens e mulheres.
- Proteger as crianças migrantes: A Comunicação sobre a proteção das crianças no contexto da migração apresentou ações urgentes a executar a nível nacional e da UE, a que se seguiram as conclusões do Conselho em junho de 2017. A Comissão criou a Rede Europeia dos Organismos de Tutela para facilitar a cooperação entre as autoridades nacionais.
- Combater a discriminação e o racismo, tanto em linha como fora de linha – A Comissão reforçou a sua cooperação com empresas de TI, as autoridades nacionais e as organizações da sociedade civil a fim de garantir que os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha sejam rapidamente identificados e apagados e assistiu os Estados Membros nos seus esforços para intensificar a aplicação da legislação da UE em matéria de crimes de ódio, acesso à justiça, proteção e apoio às vítimas de crimes de ódio.
- Melhorar o acesso à justiça e vias de recurso eficazes – Na sequência da sua Comunicação “Melhores resultados através de uma melhor aplicação”, a Comissão auxiliou os Estados Membros nos seus esforços para intensificarem a aplicação do direito da UE em benefício dos indivíduos e das empresas. No contexto do Semestre Europeu, a Comissão propôs recomendações específicas por país para ajudar os Estados Membros a melhorarem os seus sistemas judiciais.
Colóquio anual sobre os direitos fundamentais
O relatório centra-se no Colóquio anual de 2017 sobre os direitos fundamentais, que foi consagrado ao tema “Direitos das mulheres sob ataque”. A Comissão comprometeu-se a adotar uma série de medidas que vão da inclusão dos direitos das mulheres e da igualdade de género na ordem do dia, ao mais alto nível político até ao financiamento de projetos locais.
O Colóquio anual de 2018 sobre os direitos fundamentais será consagrado ao tema “Democracia na UE” e terá lugar em 26 e 27 de novembro. Os participantes trabalharão em conjunto tendo em vista identificar maneiras de fomentar uma participação democrática, livre e aberta num contexto que se caracteriza por baixas taxas de participação nas eleições, populismo, digitalização e ameaças à sociedade civil. O colóquio constituirá uma oportunidade para reafirmar um dos valores fundamentais da UE, na perspetiva das eleições europeias.
Fonte: CE