O Governo emitiu um conjunto de orientações para os serviços da Administração Pública, no sentido de adequar o funcionamento dos serviços públicos presenciais ao surto do Covid 19 que a sociedade enfrenta.
Através de despacho publicado em Diário da República estabelece-se que o atendimento ao público passa a realizar-se preferencialmente por via eletrónica, para evitar deslocações desnecessárias aos espaços físicos de atendimento, limitando-se o atendimento presencial ao público que será efetuado através de pré-agendamento apenas para os serviços que não podem ser prestados por via eletrónica e aos atos qualificados como urgentes.
O pré-agendamento dos serviços públicos é efetuado através do Portal ePortugal (https://eportugal.gov.pt/ ), das linhas de contacto criadas para apoiar telefonicamente a utilização dos serviços públicos digitais, das linhas próprias dedicadas dos serviços e entidades públicos ou através de marcações online a partir dos portais e sítios na Internet da Administração Pública.
Os cidadãos podem contactar as duas Linhas de Contacto disponibilizadas: Linha do Cidadão (300 003 990) e a Linha das Empresas (300 003 980), que dão informação e apoio à utilização dos serviços públicos digitais. Os serviços meramente informativos serão prestados por via telefónica e online, cujas respostas serão reforçadas.
Fonte: Portal do Governo/MC