Nos termos do previsto no artigo 7º do Despacho n.º 6323-A/2018 de 27-06-2018, a taxa de juro contratual é equivalente ao custo do financiamento disponibilizado pelo Banco Europeu de Investimento, podendo o beneficiário optar por uma taxa fixa, que vigorará durante todo o período do contrato, ou por taxa variável, correspondendo esta à taxa Euribor a seis meses do início do período de contagem de juros, acrescida de um spread que vigorará durante todo o período de vida do contrato.
Assim, e atendendo ao valor praticado pelo BEI no primeiro desembolso à República Portuguesa, prevê-se que aos empréstimos aprovados no 2.º semestre de 2018 sejam aplicadas as seguintes taxas:
- Taxa Fixa: 1,564%
- Taxa Variável: Euribor 6m + spread de 0,277%*
* Para os casos em que a taxa resultante for negativa, a taxa de juro será fixada em zero para esse período.
Mais informações disponíveis na área “Empréstimo-Quadro do BEI 2014-2020” deste website.
Fonte: AD&C/Unidade de Gestão Financeira