De acordo com o novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), é quase impossível avaliar de que forma a União Europeia ajuda os Estados-Membros nos seus esforços para reduzir a pobreza infantil.
A pertinência e a solidez dos instrumentos da UE examinados são reduzidas, uma vez que estes não são juridicamente vinculativos. Além disso, instrumentos mais robustos, como o Semestre Europeu ou o apoio dos fundos da União, raramente incidem especificamente na pobreza infantil.
O Tribunal conclui, assim, que é difícil determinar se a ação da UE dá um contributo eficaz para os esforços de luta contra este importante problema.
Na UE, quase uma em cada quatro crianças está em risco de pobreza ou de exclusão social. Contudo, os estudos mostram que os benefícios económicos do investimento nas crianças são consideravelmente superiores aos custos financeiros que este implica.
Na UE, a luta contra a pobreza infantil é da competência dos Estados-Membros, tendo a Comissão Europeia o papel de complementar e apoiar as ações nacionais neste domínio através de instrumentos jurídicos e financeiros. O Tribunal procurou avaliar em que medida a ação da UE com base nestes instrumentos contribuiu para os esforços dos Estados-Membros.
Fonte: TCE/MC