Segundo o novo relatório de atividades do Tribunal de Contas Europeu (TCE), sediado no Luxemburgo, a instituição está a dar mais atenção à avaliação do desempenho da ação da União Europeia, de modo a garantir aos cidadãos que o seu dinheiro é utilizado da melhor forma e que a União cumpre as suas promessas. Além de confirmar se as despesas cumprem as regras, o Tribunal verifica se as políticas e programas financiados pela UE nos Estados Membros obtêm mais resultados do que seria possível com medidas apenas a nível nacional.
O Relatório de Atividades apresenta todos os relatórios de auditoria e publicações do TCE, as verificações realizadas nos Estados Membros e países terceiros e as atividades junto das partes interessadas institucionais (sobretudo o Parlamento Europeu, o Conselho e os parlamentos nacionais) em 2018. O TCE apresenta também as informações essenciais sobre o seu pessoal, gestão e finanças, seguindo os mesmos padrões de transparência e prestação de contas que aplica às entidades que audita.
Em 2018, o Tribunal publicou um número sem precedentes de exames e relatórios de auditorias de resultados (ou de “relação custo benefício”), incidindo nos desafios que a UE enfrenta em domínios de intervenção essenciais, como a luta contra a poluição atmosférica, a conclusão de uma rede ferroviária de alta velocidade a nível da UE, a gestão do mecanismo em favor dos refugiados na Turquia e a garantia de uma supervisão bancária eficaz na União.
Além disso, publicou o mais elevado número de sempre de pareceres sobre o processo legislativo da UE (principalmente sobre o novo orçamento de sete anos), além de relatórios anuais sobre o orçamento da UE, os fundos de desenvolvimento e as agências e outros organismos da UE, como as empresas comuns de investigação.
Em 2018, o Tribunal fez mais apresentações do que nunca perante o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e os parlamentos nacionais. A maioria das suas recomendações de melhoria é posta em prática pela Comissão Europeia e outras entidades auditadas. Ao mesmo tempo, os destinatários dos relatórios de auditoria de 2018 indicaram que os consideraram úteis e que tiveram impacto sobre o seu trabalho no contexto das políticas da UE e da gestão dos programas financiados pela União.
Em 2018, os auditores do Tribunal despenderam 3 761 dias em auditorias nos Estados Membros e em países terceiros, tendo realizado o maior número de controlos de auditoria em Estados Membros maiores como a Itália, a Alemanha e a Polónia e o menor no Luxemburgo, em Malta e na Croácia. Fora da UE, realizaram o maior número de controlos na Turquia.
No seu relatório anual sobre o orçamento da UE, publicado em outubro de 2018, o Tribunal voltou a certificar as contas da União como fiáveis e registou a tendência de diminuição contínua dos erros nas despesas. Durante o ano, identificou nove casos de suspeita de fraude com fundos da UE, que comunicou ao Organismo Europeu de Luta Antifraude.
O Tribunal delineou também as tarefas prioritárias para 2019, ano em que vai continuar a concentrar se em questões fundamentais para o futuro da UE nos seguintes domínios:
• Utilização sustentável dos recursos naturais;
• Crescimento e inclusão;
• Migração, segurança e desenvolvimento à escala mundial;
• Mercado único;
• Uma UE responsável e eficiente.
Em 2018, o orçamento do TCE foi de cerca de 146 milhões de euros, o equivalente a menos de 0,1% do total das despesas da UE ou a cerca de 1,5% do total das despesas administrativas da União. Esta instituição da UE emprega cerca de 900 pessoas de todas as nacionalidades da União e o seu pessoal é equilibrado em termos de sexo.
O relatório de atividades de 2018 do TCE está disponível em eca.europa.eu em 23 línguas da UE.
Fonte: TCE