O Tribunal de Justiça da União Europeia é uma das sete instituições europeias.
Autoridade judiciária da União, tem por missão garantir o respeito do direito da União, assegurando a interpretação e a aplicação uniformes dos Tratados.
A instituição contribui para a preservação dos valores da União e participa na construção europeia através da sua jurisprudência.
O Tribunal de Justiça da União Europeia é composto por duas jurisdições: o «Tribunal de Justiça» e o «Tribunal Geral da União Europeia».
Fonte: UE/MC