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Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território em discussão pública

Abr 30, 2018 | Notícias

Está aberto o período de discussão pública da proposta de alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNOT).

Incidindo em particular na elaboração de um novo Programa de Ação a 10 anos e de um novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização.

O período de discussão pública decorre até 15 de junho. Mais informações disponíveis nos Portais Participa e PNPOT.

 

Sobre o PNOT

Trata-se de um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional, consubstancia o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial e constitui um instrumento de cooperação com os demais Estados-Membros para a organização do território da União Europeia.

Fonte: PNPOT