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18/10/2021

SircaMinimis, novo SI para o Registo Central de auxílios de minimis

Melhores serviços públicos, mais ágeis, mais próximos, mais eficientes, servindo melhor os cidadãos e as empresas é uma das apostas da AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

 

Nesse sentido, toda a informação constante da anterior aplicação Registo Central de Auxílios de minimis foi migrada para o SircaMinimis, o novo Sistema de Informação para Auxílios de minimis.

 

O acesso ao SircaMinimis é feito via Balcão 2020 sendo necessário que as entidades concedentes e entidades beneficiárias estejam registadas.

 

Novas funcionalidades com o SircaMinimis:

 

  • Permite às entidades beneficiárias consultar os seus auxílios de minimis;
     
  • Permite às entidades concedentes formularem pedidos de acreditação de auxílios (programas e medidas);
     
  • Permite às entidades concedentes e entidades beneficiárias terem acesso a mais detalhe sobre os seus dados;
     
  • Permite às entidades concedentes e entidades beneficiárias interagirem com a AD&C através de mensagens ficando as mesmas registadas no sistema.

 

Os Auxílios de minimis são ajudas de reduzido valor concedidas a uma empresa, não sendo por essa razão suscetíveis de afetar de forma significativa o comércio e a concorrência entre Estados-Membros.

 

São atribuições da AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, definir e manter atualizado o Registo Central auxílios de minimis e exercer o controlo da acumulação de apoios financeiros e fiscais concedidos nesse âmbito.

 

Veja aqui como aceder ao Sircaminis após entrada no Balcão 2020:

 

 

Fonte: AD&C-NCPAE

 

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