No quadro do Programa de Estabilização Económica e Social, o Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de diplomas que concretizam várias medidas previstas, nomeadamente o Decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento (BPF).
Resultado da fusão, por incorporação, da PME Investimentos – Sociedade de Investimentos, S.A. e da IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. na SPGM – Sociedade de Investimentos, que adota a denominação social de Banco Português de Fomento, S.A., o BPF passará a agregar um conjunto alargado e diferenciado de instrumentos de apoio ao desenvolvimento das empresas e, por conseguinte, passará a desempenhar as funções típicas de um verdadeiro national promotional bank (instituição financeira à qual é atribuído um mandato pelo Estado para o exercício de atividades de fomento ou de desenvolvimento económico).
Na prossecução da sua missão, o BPF deverá fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social, designadamente colmatando falhas de mercado ou situações de necessidade de otimização de investimento e promovendo a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial em Portugal.
O BPF é uma sociedade anónima de capitais detidos exclusivamente por entes públicos, qualificando-se para todos os efeitos legais como uma sociedade financeira, e terá sede na cidade do Porto.
Aguarda-se decisão final da Comissão Europeia no âmbito do procedimento formal de notificação de Auxílios de Estado.
Fonte: Portal do Governo/MC