Consulte o Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre “O futuro do trabalho – a aquisição de conhecimentos e competências adequados para responder às necessidades dos empregos do futuro”, recentemente publicado no Jorna Oficial da União Europeia.
A introdução progressiva e de evolução rápida de novas tecnologias, da digitalização e da robotização no setor empresarial, mas também no setor público, está a ter um impacto enorme nos sistemas de produção, nas condições de trabalho e nos modelos organizativos do mercado de trabalho e da sociedade em geral.
A nova revolução industrial tem o potencial de aumentar a produtividade e a qualidade de vida e do emprego, se devidamente acompanhada de uma combinação adequada de políticas para o crescimento inclusivo e sustentável dinamizado pela inovação. A repercussão no emprego será significativa: serão criados novos postos de trabalho, alguns serão transformados e outros serão substituídos de forma rápida. O ensino básico de qualidade, bem como a formação eficaz e de alto nível, a aprendizagem ao longo da vida, o aperfeiçoamento e a reconversão profissionais serão os instrumentos necessários para tirar proveito das oportunidades de emprego do futuro e fomentar a competitividade das empresas.
Tendo em vista a preparação e a resposta a esta rápida evolução tecnológica e digital, e considerando o princípio da subsidiariedade, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) insta a Comissão Europeia (CE) e os Estados-Membros a conceberem políticas específicas e a tomarem medidas concretas, a fim de melhorar e adaptar de forma adequada os seus sistemas de ensino e de formação, conceber conjuntamente estratégias nacionais de competências e reconhecer o direito a formação adequada de todos os grupos etários, trabalhadores e setores, do seguinte modo:
- assegurar, em primeiro lugar, que todos os cidadãos da UE têm o mesmo acesso a ensino de qualidade desde a infância;
- estabelecer novos parâmetros de referência comuns para o ensino e a formação, a fim de colmatar as lacunas observadas entre os países da União Europeia (UE) e reforçar a coesão;
- reorientar o ensino e a formação e reforçar os sistemas de ensino e formação profissionais (EFP) para garantir a aquisição rápida das competências necessárias;
- apoiar a negociação coletiva e o diálogo social, em harmonia com os sistemas nacionais de relações laborais, a fim de conseguir prever e adaptar as competências à evolução tecnológica e digital e de desenvolver a formação em contexto laboral;
- encorajar a interação entre os estabelecimentos de ensino e as empresas;
- lançar uma campanha de qualificação para apoiar a digitalização crescente dos mercados de trabalho europeus;
- elaborar novas medidas — tais como incentivos baseados nos resultados, o estabelecimento de novos mecanismos de acompanhamento para avaliar os resultados obtidos no que respeita à cobertura da formação digital e ao longo da vida, o intercâmbio e a recolha mais ampla, a nível da UE, das boas práticas nacionais em matéria de acesso e participação em formações, licenças para formação, etc. —, tendo em vista a inclusão de todos em programas de formação, tanto quem procura emprego como os trabalhadores, com especial destaque para os trabalhadores adultos e pouco qualificados;
- garantir a todos a prestação e a participação em ações de formação de forma a melhorar simultaneamente o desempenho das empresas e o crescimento pessoal e profissional dos trabalhadores, bem como alargar a cobertura aos empregos atípicos; idealmente, cabe examinar em profundidade se esse direito individual de formação deve ser portável, isto é, se as pessoas devem poder transferi-lo de um empregador e de um país para outro;
- tomar medidas a fim de verificar se e quais são as ações necessárias para instituir o direito a licenças para formação remuneradas e considerar medidas da UE para que as boas práticas no domínio das normas mínimas relativas aos direitos a licenças para formação passem a ser prática corrente em alguns Estados-Membros ;
- criar um sistema europeu homogéneo de avaliação e validação da aprendizagem não formal e informal;
- investir, a nível da UE, com fundos específicos e orientados, no acompanhamento da transição e criar novos critérios baseados nos resultados para a sua afetação;
- incentivar os intercâmbios profissionais entre empresas, a fim de apoiar oportunidades de «intercâmbio de cérebros» e criar plataformas para a partilha de informações e boas práticas.
O sucesso do futuro depende da complementaridade de competências, não apenas digitais, mas também de competências básicas, técnicas e sociais, que exigem sistemas de ensino eficientes e professores bem preparados. Contudo, nas «novas formas de trabalho» — caracterizadas pela integração de processos materiais de produção e tecnologias digitais — é importante manter uma abordagem centrada no ser humano.
Por último, mas igualmente importante, o CESE solicita à CE e aos Estados-Membros que procurem formas de acompanhar, em vez de abandonar, as pessoas vulneráveis que não serão capazes de reagir às mudanças e à procura crescente associada à nova era tecnológica.
Fonte: CESE