Na avaliação anual da situação económica e social dos Estados-Membros hoje publicada, a Comissão Europeia salienta a necessidade de promover o investimento, adotar políticas orçamentais responsáveis e realizar reformas bem concebidas.
Os problemas variam significativamente de um país para outro e exigem uma ação política apropriada e determinada. Esta análise dos problemas específicos de cada país surge no contexto de uma economia europeia que deverá crescer pelo sétimo ano consecutivo em 2019, ainda que a um ritmo mais moderado.
Como novidade do pacote hoje apresentado, a Comissão lança um debate sobre os problemas e as prioridades em matéria de investimento dos Estados-Membros e apresenta as primeiras ideias sobre a forma como os fundos da UE, em especial os fundos da política de coesão da UE, poderão ser úteis no próximo período de programação 2021-2027, contribuindo igualmente para assegurar uma maior coerência entre a coordenação das políticas económicas e a utilização dos fundos da UE, que constituem uma parte significativa do investimento público em vários Estados-Membros.
Esta nova orientação reflete-se em todos os relatórios por país, que incluem agora um anexo sobre a possível utilização dos futuros fundos da política de coesão da UE.
Progressos realizados na aplicação das recomendações específicas por país
Os relatórios por país avaliam os progressos realizados pelos Estados-Membros na aplicação das recomendações específicas por país, de julho de 2018, da Comissão.
Verificaram-se progressos em todos Estados-Membros na aplicação de mais de dois terços das recomendações emitidas desde a introdução do Semestre Europeu em 2011. Os Estados-Membros realizaram sobretudo progressos na aplicação das recomendações referentes aos serviços financeiros, refletindo a prioridade dada à estabilização e solidez do setor financeiro na sequência da crise financeira.
Foram igualmente realizados progressos significativos nas reformas destinadas a facilitar a criação de emprego com base em contratos permanentes e no combate à segmentação do mercado de trabalho.
Consulte o Relatório relativo a Portugal que indica que:
- O desempenho económico positivo combinado com as reformas realizadas anteriormente, tem permitido que Portugal consiga fazer face aos desafios estruturais.
- O desempenho económico está a desacelerar, esperando-se um abrandamento do crescimento.
- Portugal continua a corrigir os seus desequilíbrios macroeconómicos.
- As finanças públicas continuaram a melhorar, apoiando-se todavia fortemente no aumento das receitas, na diminuição das despesas com juros e no investimento público relativamente baixo.
- O aumento do investimento público e privado na inovação, na melhoria das competências, na eficiência dos recursos, nas infraestruturas de transportes e em políticas de emprego modernas, reforçaria o potencial de crescimento sustentável de longo prazo de Portugal.
Programa de Apoio às Reformas Estruturais
Nos últimos anos, a Comissão tem ajudado os Estados-Membros a intensificar os seus esforços de reforma através do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE), que visa prestar apoio técnico a todos os Estados-Membros da UE prestando, a seu pedido, assistência na conceção e execução das reformas favoráveis ao crescimento, incluindo as reformas destacadas nas recomendações específicas por país.
Como parte do pacote de hoje, a Comissão adotou igualmente o programa de trabalho para 2019 do Programa de Apoio às Reformas Estruturais. Em 2019, este programa vai prestar apoio técnico a 26 Estados-Membros na realização de mais de 260 projetos, a que se juntam os mais de 290 projetos já selecionados em 2017 e 2018.
Fonte: CE