O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) é um instrumento de desenvolvimento territorial, de natureza estratégica, que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional e constitui um instrumento de cooperação com os demais Estados-Membros para a organização do território da União Europeia.

Na sequência da avaliação do Programa de Ação 2007-2013 do PNPOT, foi determinado o início dos trabalhos para a preparação de um novo Programa de Ação 2014-2020, com o intuito de consubstanciar a definição e programação de uma Estratégia de Desenvolvimento Territorial para a aplicação dos fundos comunitários e nacionais, numa ótica de integração e territorialização das políticas públicas, constituindo o suporte estratégico e institucional para a implementação das novas Abordagens Integradas de Desenvolvimento Territorial previstas no Portugal 2020.